Legal
Política de Privacidade
Última atualização: agosto de 2026.
1. Dados tratados
Dados cadastrais do escritório, de seus usuários e dos clientes finais necessários ao acompanhamento processual junto ao INPI.
2. Finalidade
Execução do contrato de licenciamento, monitoramento de publicações oficiais, emissão de alertas e faturamento de honorários.
3. Base legal
Execução de contrato e legítimo interesse, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
4. Compartilhamento
Não há venda de dados. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de infraestrutura e comunicação, sob contrato de confidencialidade.
5. Segurança
Criptografia em trânsito e em repouso, permissões granulares por perfil e trilha de auditoria de acessos.
6. Direitos do titular
Acesso, correção, portabilidade e eliminação de dados podem ser solicitados pelos canais oficiais de suporte.